Na Sessão de hoje, 01/09/2009, tivemos na ordem do dia apenas 1 Projeto de Lei e 1 Requerimento, o PL 10/2009 de autoria da Prefeita, solicitou abertura de crédito especial no valor de R$581.500,00, ou seja, um aumento de R$252.000,00 para ser utilizado na Secretaria de Saúde do Município que está encontrando dificuldades na sua gestão, segundo o Secretário de Finanças Roberto Costa.
A LDO 2009, previa um orçamento para essa área de R$ 329.000,00, com o crédito de mais R$ 252.500,00 o montante a ser investido na Secretária de Saúde agora é de R$ 581.500,00, que segundo as informações contidas no projeto serão direcionados as ações do SAMU/192 e aquisição de remédios da farmácia básica, levando-se em consideração que uma das maiores reclamações da população é a aquisição de remédios e que o SAMU é de extrema importância no atendimento emergêncial, acredito que não teremos mais nenhum problema no que diz respeito a esses dois programas.
O Projeto foi aprovado na Sessão de hoje após a votação ter sido adiada por uma semana pelo fato de que eu, ao ler o referido projeto, encontrei dois erros que contradiziam de forma crucial as informações contidas no PL o que me fez pedir vistas do projeto para que o mesmo pudesse ser corrigido, após consultar o jurídico da Câmara e a contadora quanto a legitimidade do pleito, aproveitei que o projeto ia permanecer por mais uma semana em tramitação na Câmara Municipal e sugerí a presença do Secretário de Finanças, Roberto Costa para dirimir duvidas e esclarecer os destinos dos recursos que estavam sendo alocados, o mesmo compareceu à Câmara esclarecendo todos os pontos que geraram duvidas no PL, o que fez com que o projeto fosse aprovado sem maiores problemas.
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