Sessão Ordinária 20/08/2013 da CMG - Resumo

A sessão da Câmara Municipal de Glória de ontem, terça-feira (20) contou com todos os vereadores e com a volta do presidente Nido de Doutor, ausente na última semana. Inicialmente a maioria dos pronunciamentos dos Edis teve tom de protesto com o que aconteceu na cidade de Chorrochó no último sábado (17) quando o prefeito de Rodelas reuniu populares e índios para protestar contra a nova divisão dos territórios estabelecida pelo governo baiano. Além desses assuntos foi aprovado, em caráter de urgência extraordinária, o projeto de Lei nº 10/2013 que concede ao Município Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 958.701,20 Reais para o pagamento de fornecedores e de servidores de vários órgãos do município, além de alguns Requerimentos que propunham melhorias para o município.

Pequeno Expediente:

Foi dispensado o Pequeno Expediente, pelo horário avançado devido ao uso da tribuna da Casa, pelo Sr. José de Henrique, morador da Baixa das Pedras que foi à Câmara falar de alguns problemas existentes na comunidade que reside, bem como reclamar do tratamento dado ao mesmo por parte do Governo, Secretários e alguns Vereadores tecendo críticas duras direcionadas a administração atual. 

Grande Expediente:

No Grande Expediente falaram quase todos os vereadores exceto Marcelo Gomes (PDT) e José Augusto (PSD) os demais discorreram sobre os assuntos mais variados, inclusive um de grande ênfase que denunciou a ilegalidade jurídica na criação do Conselho Municipal de Saúde, o que pode culminar com o afastamento da Secretária de Saúde,  Ademásia Rodrigues, da presidência do referido conselho, órgão que fiscaliza sua própria pasta, até que se regularize o conselho e seja feita nova eleição.

Durante o grande expediente o que se viu foram pronunciamentos menos exaltados que os da última semana, porém, importantíssimos para a população, porque é na divergência que se abre as possibilidades e se podem ver os erros.  Novamente veio à tona a questão das estradas que estão sendo feitas e reformadas não havendo consenso entre os vereadores nem mesmo na base, pois o 1º secretário o vereador José Manuel Braz (PSL) garantiu que o cascalho colocado não resiste à primeira chuva. “A estrada do município está melhorando, fizemos mais duas visitas como comissão, mas eu preciso dizer que não fiquei satisfeito com o que eu vi, acredito que o material que está sendo colocado por lá, não resiste à primeira chuva”, sinalizou Bezeca. Até que o líder do governo Gilmar Pereira (PP) veio em defesa da prefeitura, depois de outros pronunciamentos. “Toda semana se comenta sobre essas estradas, fomos eu e a prefeita ver mais uma vez o que está acontecendo, no último domingo. Nós precisamos esperar as obras ficarem prontas, o que os senhores estão vendo ainda não é a parte final” desabafou Gilmar, no entanto, o momento que causou certo desconforto em alguns vereadores, e porque não dizer, surpresa no Grande Expediente ficou mesmo com as revelações do líder da oposição Alex Almeida (PDT), segundo suas pesquisas sobre as leis que regulamentam o Conselho Municipal de Saúde, esta sequer existe: “Na semana passada foi abordada aqui na casa a questão da própria secretária de saúde ser a presidente do Conselho Municipal de Saúde, depois da repercussão que teve esse assunto fui buscar qual era a lei que criava o conselho me certificar que essa eleição para Presidente do Conselho Municipal de Saúde estava dentro da legalidade, para minha surpresa a lei que cria o CMS é uma lei de 1993 sem numeração, sem data e sem qualquer referência e as leis mais atuais que modificaram a lei anterior estão se referindo ao uma lei que não tem nada haver com a lei de criação do CMS, ou seja, em termos legais e jurídicos o município de Glória não tem um Conselho Municipal de Saúde, logo não tem uma eleição muito menos pode ter uma presidente”.  Afirmou Alex, deixando partes dos vereadores surpresos, cabendo ao presidente Nido de Doutor averiguar as informações que se confirmadas verídicas, a Câmara tomará as providências necessárias para que o Conselho Municipal de Saúde funcione dentro da legalidade.

Ordem do Dia

Primeiramente foi aprovado o projeto de Lei nº 10/2013 que autoriza o poder executivo municipal proceder ao orçamento fiscal da seguridade do município de Glória para o exercício financeiro 2013, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de para o financiamento R$ 958.701,20 Reais, para pagar os fornecedores e funcionários de órgãos do município. O projeto passou e cumpre informar que houve discussão com parte dos vereadores inconformados com os prazos que estão sendo dados para votar projetos, segundo a unanimidade dos Vereadores, os mesmos estão sendo cobrados nas ruas sempre que o pagamento atrasa e muitas vezes eles sequer tem conhecimento da pauta. Também foram aprovados alguns Requerimentos entre eles o que regulamenta os limites onde se pode praticar esportes aquáticos ou utilizar lanchas, catamarãs e jet-skis sem que isso ofereça risco a quem está na margem do rio e a solicitação do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para o município, ambos de autoria do Vereador Alex Almeida (PDT).