Reforma Admnistrativa

De acordo com o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinados entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Glória, foi enviado, pelo Poder Executivo, Projeto de Lei que promove a Reforma Admnistrativa do Município de Glória para análise e posterior votação pelo Poder Legislativo gloriense, o PL foi entregue as comissões parlamentares e tem prazo de 60 dias até que entre na ordem do dia e possa ser discutido e votado em plenário.

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O que chama atenção na Reforma é a extinção da Secretaria de Turismo, orgão que está sem Secretário desde que Tássio Castor deixou o cargo a cerca de 30 dias atrás, e a criação da Secretaria de Governo que atualmente não existe.

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De acordo com a nova estrutura administrativa teremos a seguinte estrutura:

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I - Órgãos da Admnistração Direta:

a) Controladoria do Município;

b) Procuradoria Jurídica do Município.

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II - Secretarias Municipais:

a) Secretaria Municipal de Governo;

b) Secretaria Municipal de Admnistração;

c) Secretaria Municipal de Finanças;

d) Secretaria Municipal de Educação;

e) Secretaria Municipal de Saúde;

f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

g) Secretaria Municipal de Assistência Social;

h) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

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III - Orgão Colegiados:

a) Conselho Municipal de Educação;

b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

d) Conselho Municipal de Saúde;

e) Conselho Municipal de Assistência Social;

f) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

g) Conselho Tutelar;

h) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

i) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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Vale salientar que esse é o modelo proposto pelo PL originado pelo Poder Executivo, porém podem e devem surgir mudanças feitas através de emendas originadas pelo Poder Legislativo antes da aprovação o referido projeto.