quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Reforma Admnistrativa

De acordo com o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinados entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Glória, foi enviado, pelo Poder Executivo, Projeto de Lei que promove a Reforma Admnistrativa do Município de Glória para análise e posterior votação pelo Poder Legislativo gloriense, o PL foi entregue as comissões parlamentares e tem prazo de 60 dias até que entre na ordem do dia e possa ser discutido e votado em plenário.
.
O que chama atenção na Reforma é a extinção da Secretaria de Turismo, orgão que está sem Secretário desde que Tássio Castor deixou o cargo a cerca de 30 dias atrás, e a criação da Secretaria de Governo que atualmente não existe.
.
De acordo com a nova estrutura administrativa teremos a seguinte estrutura:
.
I - Órgãos da Admnistração Direta:
a) Controladoria do Município;
b) Procuradoria Jurídica do Município.
.
II - Secretarias Municipais:
a) Secretaria Municipal de Governo;
b) Secretaria Municipal de Admnistração;
c) Secretaria Municipal de Finanças;
d) Secretaria Municipal de Educação;
e) Secretaria Municipal de Saúde;
f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
g) Secretaria Municipal de Assistência Social;
h) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
.
III - Orgão Colegiados:
a) Conselho Municipal de Educação;
b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
d) Conselho Municipal de Saúde;
e) Conselho Municipal de Assistência Social;
f) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
g) Conselho Tutelar;
h) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
i) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
.
Vale salientar que esse é o modelo proposto pelo PL originado pelo Poder Executivo, porém podem e devem surgir mudanças feitas através de emendas originadas pelo Poder Legislativo antes da aprovação o referido projeto.

Um comentário:

João Paulo disse...

Gostaria de saber qual a função da secretária de governo e qual a sua diferença da sec. de administração. e excluir a sec de cultura é uma falta de respeito com a nossa memoria e simbologia.