Reforma Admnistrativa

De acordo com o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinados entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Glória, foi enviado, pelo Poder Executivo, Projeto de Lei que promove a Reforma Admnistrativa do Município de Glória para análise e posterior votação pelo Poder Legislativo gloriense, o PL foi entregue as comissões parlamentares e tem prazo de 60 dias até que entre na ordem do dia e possa ser discutido e votado em plenário.

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O que chama atenção na Reforma é a extinção da Secretaria de Turismo, orgão que está sem Secretário desde que Tássio Castor deixou o cargo a cerca de 30 dias atrás, e a criação da Secretaria de Governo que atualmente não existe.

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De acordo com a nova estrutura administrativa teremos a seguinte estrutura:

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I - Órgãos da Admnistração Direta:

a) Controladoria do Município;

b) Procuradoria Jurídica do Município.

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II - Secretarias Municipais:

a) Secretaria Municipal de Governo;

b) Secretaria Municipal de Admnistração;

c) Secretaria Municipal de Finanças;

d) Secretaria Municipal de Educação;

e) Secretaria Municipal de Saúde;

f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

g) Secretaria Municipal de Assistência Social;

h) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

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III - Orgão Colegiados:

a) Conselho Municipal de Educação;

b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

d) Conselho Municipal de Saúde;

e) Conselho Municipal de Assistência Social;

f) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

g) Conselho Tutelar;

h) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

i) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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Vale salientar que esse é o modelo proposto pelo PL originado pelo Poder Executivo, porém podem e devem surgir mudanças feitas através de emendas originadas pelo Poder Legislativo antes da aprovação o referido projeto.

GEMEC ameaça parar obras de Saneamento em Glória

A GEMEC, empresa contratada pela CODEVASF para realizar a obra de saneamento da cidade de Glória, está ameaçando parar as obras, isto por que o orçamento feito anteriormente de algo em torno de R$ 7.000.000, 00 não será suficiente para a conclusão da obra.

Segundo informações de funcionários da empresa, o terreno de Glória apresentou muita pedra e está se gastando tempo e homem/hora, acima do que foi previamente orçado, na abertura das valas por onde passará a tubulação do saneamento com isso, o orçamento feito não vai dar para pagar funcionários e aquisitar materiais indispensáveis para o andamento da obra até que a mesma seja concluída.

Nos próximos dias a GEMEC terá reunião com a CODEVASF para resolver essa situação e as obras continuarem conforme planejado, não trazendo transtornos para a população e para as dezenas de municípes que hoje integram a mão de obra da empresa.

A polêmica da ambulância da Quixaba

O Vereador Valério José, através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Isaac Cunha (PT-BA), conseguiu a aquisição de uma âmbulancia para o Povoado Quixaba. De acordo com o Vereador, essa ambulância foi conseguida através do esforço do Deputado Isaac e através da SERIN (Secretaria de Relações Institucionais) cujo secretário é o Sr. Ruy Costa. A Falta de veículos para atendimento emergêncial na Quixaba é um dos maiores problemas do povoado, que desde o inicio de 2009 clama pela aquisição dessa ambulância que resolveria o problema de locomoção dos doentes daquela localidade para cidades maiores como Paulo Afonso e Petrolândia.

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Tudo estaria muito bem e muito bom se não fosse um detalhe: Não combinaram nada com a Prefeita. A excelentíssima, simplesmente trouxe para sí a autoria da aquisição e já declarou que foi ela quem conseguiu a ambulância, e o pior, a ambulância não vai para a Quixaba, vai ficar na sede do município, pois a mesma afirma que é na sede onde se encontra a maior necessidade para o uso dessa ambulância.

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O fato é que essa polêmica acerca da aquisição da ambulância, elevou o tom dos discursos no retorno dos parlamentares glorienses aos trabalhos do legislativo, o Vereador Valério, que teve o apoio e a defesa do Vereador Alex, mostrou todos os documentos que provam que a ambulância realmente foi aquisitada pela emenda do Deputado Isaac, enquanto membros da base da Prefeita afirmavam que essa aquisição teria sido fruto de pedidos da Prefeita junto ao Governo Estadual.

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Criada a celeuma dentro da própria base governista quem acaba perdendo, mais uma vez, é a população do Povoado Quixaba que não terá seu problema crônico resolvido e os louros da vitória acabam indo para a Prefeita, visto que mesmo estando claro que a aquisição da ambulância foi mérito do Vereador Valério a mesma só poderá servir ao município após a canetada da prefeita firmando o convênio com a SERIN.

Materia retirada do Blog

Conforme foi determinado pela Justiça, foi excluída deste blog matéria veiculada no dia 27/07/2010 referente às acusações feitas pelo Ex Prefeito, Ademir Vieira barros, contra o Juiz de Paulo Afonso.

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A ação cautelar inominada, intima os acionados a retirarem dos sites a imagem do citado, todos os comentários anônimos bem como não permitir novos comentários sobre a matéria publicada, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

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Enfim, manda quem pode e obedece quem tem juízo.

Oito acionados em Glória por irregularidades em processo seletivo

Pontuação para quem não havia sequer concluído o curso de graduação e o estabelecimento de pontuação para quem concluiu o curso de magistério em maior patamar do que a nota atribuída a curso superior. Estas e várias outras irregularidades apuradas no processo seletivo simplificado realizado pelo Município de Glória (a 459 Km de Salvador), em janeiro último, para contratação de servidores públicos, levaram o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa a ingressar ontem, dia 29, com uma ação civil pública por ato de improbidade contra oito pessoas, dentre elas a prefeita Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte e o secretário de Administração Municipal de Glória, José Alcântara Sobrinho. O representante do Ministério Público estadual lembra que as irregularidades vieram à tona após alguns candidatos terem comparecido à Promotoria de Justiça discordando da pontuação a eles atribuída e afirmando que não teriam sido observadas as normas do edital. Diante da possibilidade de ocorrência de nulidades no certame, foi instaurado o procedimento investigatório, ao final do qual “verificou-se que, na verdade, houve uma simulação de processo simplificado, no qual foram aprovados os candidatos que os acionados tinham interesse que o fossem”, destaca Alexandre Lamas.

De acordo com o promotor de Justiça, o processo simplificado destinava-se à seleção de 53 professores e teve por fundamento a análise curricular dos candidatos, “mas serviu tão somente para dar uma impressão de legalidade às contratações, uma vez que o Tribunal de Contas dos Municípios já havia notificado o Município a respeito da proibição de contratar sem o devido certame público”. No procedimento investigativo, com 13 volumes e 2.572 páginas, o representante do MP confirma que houve irregularidades não só em relação aos cargos para professor das séries iniciais, mas para todos os cargos oferecidos no processo.

Após a análise da documentação do processo simplificado e constatação das irregularidades, Alexandre Lamas expediu recomendação à prefeita e ao secretário de Administração no sentido da elaboração de ato de anulação de todo o processo seletivo e do imediato afastamento dos candidatos que porventura já estivessem prestando serviços. “Não havendo como justificar a robusta prova acerca das nulidades ocorridas durante o certame, Ena Negromonte e José Sobrinho expediram decreto em abril 'revogando' o processo seletivo simplificado e determinando a realização dos 'atos internos e externos destinados à realização de novo processo seletivo'”, explica o promotor.

Em seguida, os acionados Cláudia Nara Lima Bezerra, Elisângela Rodrigues da Silva, Fábio Araújo Silva e Mário Roberto Batista Barros de Freitas integraram a nova comissão do processo seletivo, enquanto Geane Maria Lima cumpriu a tarefa de acompanhar o andamento dos trabalhos. Também acionada, Josefa Vicente Gomes, apesar de não ser membro da comissão, participou da análise da documentação apresentada pelos candidatos, tendo lançado a ideia de se atribuir pontuação, apesar de não constar do edital, referente à conclusão do curso de Magistério e da pontuação relativa à graduação para quem estivesse cursando do sétimo período em diante da graduação, continua Alexandre Lamas. “Assim, fica fácil visualizar que boa parte das irregularidades detectadas no primeiro certame passaram a fazer parte do edital do segundo processo seletivo, evidenciando que ele veio ratificar os candidatos anteriormente aprovados, ficando patente a má-fé dos acionados”, conclui o representante do MP, solicitando que os acionados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Fonte: site do MP-BA

Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA 915)

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

MP da Bahia denuncia Vilma Negromonte por improbidade administrativa.

A Prefeita de Glória, Vilma Negromonte, e mais 10 (dez) pessoas ligadas a ela foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia, entre eles o senhor José Alcântara que é ex-prefeito do município e atual Secretário de Admnistração do município.

Em janeiro a prefeita teria autorizado, segundo a denuncia do promotor, a contratação de pessoas de forma irregular. Por este motivo ela e mais algumas pessoas ligadas a administração municipal foram denunciadas por pratica, ainda segundo a denuncia, de crime de improbidade administrativa. que é caracterizada, sucintamente, pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício, conforme o que está previsto na lei.

O secretário de administração do município o senhor José Alcântara Sobrinho, também foi denunciado por ser o responsável direto pelo Processo de Seleção Simplificado que teria causado o possível crime.

O responsável por ter dado entrada na Ação Civil Pública foi o promotor de justiça Alexandre Lamas.

Fonte: www.dimasroque.com.br

Deputado Luiz de Deus lança Blog de Campanha