Vereadores atuantes e vigilantes
ajudam o executivo com os problemas do município
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| Vereadores de Glória em reunião sobre o IPTU |
Por Ivone Lima
Os Vereadores são os responsáveis
pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma
espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser
seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da
cidade. As Câmaras de Vereadores são, no Brasil, mais antigas do que o
Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi
instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente,
em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, os
vereadores fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho
do Executivo.
Para ser vereador, a rigor, o
candidato precisa obedecer algumas exigências segundo a Constituição: Ser
alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos
direitos políticos; estar listado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral na
circunscrição há pelo menos um ano; ser filiado há mais de um ano a um partido
político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição). Isso posto, se pode medir
o trabalho parlamentar com mais precisão, quando as intervenções deste influenciam
positivamente na vida do cidadão.
Por exemplo, no mês passado, na Câmara
Municipal de Glória/BA, Alex Almeida (PDT) que lidera o bloco de oposição ao
governo da Dra. Ena Vilma (PP), levou à Câmara cálculos que provaram sem sombra
para dúvidas, que o cálculo do IPTU do município não considerava os valores
reducionais aprovados pela casa em 2009, passando a vigorar em 2010, à época
Ena autorizou uma redução de 50%. Como os carnês chegaram ao contribuinte com
um valor salgado, passou-se a se questionar, dentro da Câmara, por que a
redução não baixou o valor do tributo? Os
vereadores, no caso específico, Alex fez o que manda sua função: Zelar pelo bom
desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos
gestores públicos. O governo por seu turno, rapidamente respondeu ao
legislativo e à população reconhecendo o erro de cálculo e providenciando a
mudança necessária, a partir desses ajustes, quem já pagou com o valor sem a
redução terá crédito junto ao governo e quem ainda não pagou o fará com os valores
corrigidos. A empresa Jurisdata é quem assessora à prefeitura de Glória também
nesses assuntos.
E assim, apesar da decisão não ter
agradado ao vereador em questão, foi feita uma correção importante, contando
também com a colaboração dos colegas de oposição e de situação. Apesar da
descrença de parte da população nos políticos, e mais especificamente nos
vereadores, não se pode perder de vista que eles são nossos pés, ouvidos e
vozes junto à prefeitura, portanto, o voto mais importante dentro do conjunto que
nos representa.
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