sexta-feira, 16 de julho de 2010

Sessão Extraordinária - 16/07/2010

Hoje foi realizada, na Câmara Municipal de Glória, sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Lei nº 09, de autoria do Poder Executivo, que altera o Art. 3º, inciso I da Lei que criou o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social, o FHIS. A alteração consta apenas na exclusão das dotações do orçamento estadual na composição do fundo, visto que o município não tem autonomia e nem autoridade para utilização de dotações do estado.
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Essa alteração se fez necessária fim possibilitar a Prefeitura Municipal de Glória a assinatura de convênios para a construção de casas populares no município.
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Estiveram presentes à Sessão, sete dos nove Vereadores da Casa, os Vereadores Paulo Gomes e Valério José não compareceram a Sessão.

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