O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/05), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Glória, da responsabilidade de José Policarpo dos Santos, relativas ao exercício de 2008.
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Em virtude do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, porém manteve a aplicação de sanção pecuniária ao ex-gestor.
Em virtude do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, porém manteve a aplicação de sanção pecuniária ao ex-gestor.
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Com relação a ausência de documentos de despesa no montante de R$ 101.918,76 decorrente de divergências para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento encaminhados à 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária e extraorçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão nos meses de novembro e dezembro, o novo exame realizado na documentação atestou a regularidade das despesas no total de R$ 101.018,76, reduzindo o valor a ser ressarcido ao erário municipal para R$ 900,00.
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Com relação a ausência de documentos de despesa no montante de R$ 101.918,76 decorrente de divergências para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento encaminhados à 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária e extraorçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão nos meses de novembro e dezembro, o novo exame realizado na documentação atestou a regularidade das despesas no total de R$ 101.018,76, reduzindo o valor a ser ressarcido ao erário municipal para R$ 900,00.
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(Contas do razão é o principal agrupamento de registros contábeis de uma empresa que usa o método das partidas dobradas. Ele é composto pelo conjunto de contas contábeis e é um "índice" para todas as transações que ocorrem em uma companhia. É chamado de ferramenta de ordem sistemática, enquanto o livro diário, seria a ferramenta contábil de ordem cronológica.)
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Quanto ao percentual aplicado de recursos em ações e serviços públicos de saúde, revelado inicialmente em 14,49%, quando a regra de competência determina uma aplicação mínima de 15%, o ex-gestor encaminhou novo documentos comprovando uma aplicação do montante de R$ 1.545.599,58 e percentual de 16,12%, satisfazendo a regra constitucional.
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Por fim, o ex-prefeito também atestou o recolhimento das multas de sua responsabilidade.
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Glória. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Glória. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).
Extraído do site: www.bobcharles.com.br
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