quarta-feira, 22 de julho de 2009

Convocação Extraordinária

No último dia 21/07/2009 foram convocados todos os Vereadores a estarem presentes à Câmara de Vereadores de Glória para uma Sessão Extraordinária, essa Sessão foi convocada a pedido da Prefeita Municipal fim aprovação em carater de emergência dos PL´s Nº 08 e 09/2009.

O PL nº 08/2009 trata da atualização da Lei Municipal nº 235/2001 que institui o Conselho de Alimentação Escolar, essa atualização foi feita sob orientação da Lei Federal Nº 11947 de 16/06/2009. O que percebemos, é que antes dessa atualização a Câmara de Vereadores tinha duas vagas nesse conselho, que eram ocupadas pelos Vereadores Bezeca e Valério e, com essa atualização, a Câmara deixa de ter essas vagas, o que não quer dizer que nós Vereadores temos que deixar de participar das reuniões desse conselho, O Vereador permanece com o mesmo poder de fiscalização, perdendo apenas o direito ao voto como conselheiro.

Já o PL nº 09/2009 acrescenta um ítem à Lei Municipal nº 348/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB, esse ítem foi acrescentado seguindo orientação do Manual do FUNDEB 2009 emitido pelo Ministério da Educação, o ítem inclui uma vaga no conselho do FUNDEB para um representante do Conselho Tutelar do município.

Enfim essa foi a pauta da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Glória no dia 21/07/2009, lembrando a todos que o recesso parlamentar está terminando no dia 01/08/2009 e na primeira Terça-Feira após o recesso, dia 04/08/2009 estaremos reiniciando os trabalhos do segundo período legislativo do nosso município, estejam todos convidados a visitar e participar de tudo que acontece acerca da nossa cidade.

A Câmara Municipal é a Casa do Povo, sejam sempre bem vindos!!

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