TCM rejeita contas da prefeita Enavilma

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou a prestação de contas da prefeita de Glória, Dra. Ena Vilma De Souza Pereira Negromonte (PP). O julgamento relativo ao exercício de 2011 ocorreu no dia 17 de outubro. O relatório apontou "prática de diversas irregularidades, especialmente, a reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra ela e demais agentes municipais". 

Consta do parecer do CM, omissão na cobrança de créditos do município; desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB; extrapolação do limite da despesa total com pessoal; omissão na cobrança de cominações impostas pelo Tribunal; apresentação de inventário dos bens patrimoniais incompleto; inobservância de dispositivos das leis nºs. 4320/64 e 8666/93; contratação de pessoal sem concurso público; não reposição à conta do FUNDEB de despesas glosadas em exercícios anteriores; apresentação de relatório do Controle Interno deficiente, dentre outras. Enavilma foi multada em R$ 281.289,07.

Fonte: bobcharles.com.br

I Encontro Estadual das Salas Verdes e dos CEA´s

O vereador Alex Almeida (PDT) de Glória e o Ambientalista Silvano Wanderley irão participar de um seminário nos dias 20,21 e 22 deste mês em Salvador sobre Meio Ambiente, onde serão debatidas perspectivas para novas ações da educação ambiental na rede escolar municipal e na comunidade em geral.

Vereador Alex Almeida (PDT) de Glória

 Serão dias importantes para a educação ambiental na Bahia, pois segundo o ambientalista as ações propostas e delineadas terão como pauta a ação pragmática e direta na preservação e na educação da biodiversidade regional, bem como fortalecer as Salas Verdes e CEA´s existentes no estado da Bahia dinamizando a gestão e estimulando sinergia entre as mesmas, partindo das experiências já acumuladas nestes espaços.

Neste encontro, todos os representantes terão como premissa descobrir e multiplicar as ações de Educação Ambiental, pela defesa da qualidade vida, como um valor inseparável do exercício da cidadania.

Silvano Wanderley, lotado na Secretaria de Educação do município, é o responsável pela Sala Verde em Paulo Afonso.

Fonte: PANoticias

Vereador Alex aponta problemas em todas as esferas da administração gloriense.

Em entrevista ao repórter Marcelo França o parlamentar não poupou criticas a administração da prefeita reeleita Ena Vilma Negromonte (PP) e disparou ‘'Estradas de péssima qualidade, abastecimento de água precário e limpeza pública da cidade ineficiente''. Alex afirmou ainda que falta força política para Glória se desenvolver.

Na ultima Terça-feira, 30, após a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Glória, O Vereador Alex Almeida concedeu entrevista recheada de críticas a atual gestão da cidade, ao Reporter Marcelo França da Radio Bahia Nordeste. Na oportunidade o Vereador iniciou criticando o atraso nas obras que iniciaram desde o inicio da gestão da prefeita Ena Vilma, segundo ele o que acontece é um descaso total com o dinheiro público e citou como exemplo a construção da Ciclovia da cidade que teve todo o recurso liberado desde Julho de 2011 e até o momento nem 10% da obra foi realizada. Com relação às obras do Ginásio de Esportes do Povoado Quixaba Alex chamou atenção para as condições que os trabalhadores daquela obra estão sendo submetidos, segundo testemunhas, esses trabalhadores estão trabalhando de forma irregular, sem carteira assinada e sem EPI (Equipamento Individual de Proteção), colocando suas vidas em risco. O vereador também citou a caótica situação na segurança pública onde pessoas estão correndo perigo devido a constantes assaltos, principalmente nas comunidades ribeirinhas e que até o momento nada foi feito e as pessoas continuam sendo penalizadas. O oposicionista relatou problemas também na área da saúde apontando a falta médicos, de remédios e principalmente de transporte emergencial, obrigando os munícipes a pagar fretes em carros particulares com valores que variam entre R$ 120,00 a R$ 150,00 reais para se deslocarem a Paulo Afonso e Petrôlandia/PE em busca de atendimento médico.

Sobre o Saneamento Básico, Alex foi enfático ao dizer que na sede do município é precário e nas comunidades da Área Rural é inexistente, a grande incidência de esgotos a céu aberto trazem de volta a iminente ameaça de dengue no município além de outros vetores de doenças. Já sobre a educação o Vereador lamentou o ocorrido na ultima Terça onde os Professores do Colégio Dionízio Pereira, sabiamente se recusaram a entrar no ônibus que faz o transporte escolar devido o veículo não oferecer condições de segurança para os mesmos, fazendo com que naquele dia as aulas naquela unidade escolar fossem canceladas, trazendo prejuízo para os alunos daquela região.

Ao fim da entrevista, perguntado sobre a real situação da Agricultura de Glória, assunto que foi destaque da ultima Sessão da Câmara, o Vereador confirmou o alto potencial agrícola do município, mas que mesmo sendo um forte produtor agrícola de várias culturas, Glória não tem políticas que fortaleçam a Agricultura Municipal ou que protejam o produtor rural, falou também que inexistem leis e mecanismos que transformem esse potencial em benefícios para o município, até por que não tem sequer uma secretaria que possa tratar do assunto da forma conveniente, além disso, o município carece de investimentos por parte dos Governos Municipal, Estadual e Federal e finalizou dizendo que nem o Deputado Estadual e nem o Ex-Ministro, agora Deputado Federal, aproveitaram o alinhamento entre os Governos para trabalhar em prol do município de Glória. “Infelizmente eles não estão olhando para a nossa cidade com o devido carinho, por essa razão o município convive com o atraso e a falta de desenvolvimento” disparou Alex.

Com informações da RBNoticias.

O pequeno gigante.

Luiz Barbosa de Deus assume lugar do deputado Federal ACM Neto

A partir de Janeiro do próximo ano, o suplente do DEM Luiz Barbosa de Deus  assume o lugar  do deputado Federal ACM Neto eleito no domingo (28),  prefeito de Salvador  que vai deixar a Câmara Federal com apenas dois anos de mandato cumprido.

Luiz de Deus na eleição de 2010 perdeu a última vaga do DEM, por 269 votos, foi o 6º mais votado. O DEM fez seis Deputados Federais. No resultado geral, Luiz de Deus ficou em 49º lugar e foi o 7º do partido, com 53.351 votos.

Ao comentar sobre a sua ida para Brasília[Câmara Federal] Luiz de Deus disse: “nunca vivi ansioso para ocupar este cargo de Deputado Federal, mas agora, que a oportunidade apareceu vou trabalhar em benefício de Paulo Afonso e da região”.

Fonte: www.panoticias.com.br 

Aula Inaugural do Curso de Engenharia Elétrica no IFBA

Crédito: Divulgação

Na última segunda-feira, dia 22 de outubro, às 20:00h,  aconteceu a Aula Inaugural do Curso de Engenharia Elétrica do IFBA, Campus de Paulo Afonso. A aula foi ministrada pelo professor Dr. Mário Cézar, Coordenador do curso e pela Profª Railda Campestrini, Diretora Geral em Exercício do Campus de Paulo Afonso, para os alunos do segundo semestre e para os alunos que estão iniciando o curso.

A aula teve lugar no auditório do Campus. Na ocasião, os ministrantes colocaram para os alunos os balizadores mestres do Curso de Engenharia e discorreram sobre a oportunidade e a valia de um curso de engenharia elétrica hidráulica, neste especial momento de desenvolvimento do país, para Paulo Afonso e para toda a região.

Discorreram ainda sobre a produção de energia elétrica como energia limpa, as excelentes características e potencialidades do Brasil no atual estágio de crescimento da economia e a necessidade de profissionais formados na área de produção de energia.

Cada turma é composta de 40 alunos. O curso funciona no horário noturno no Campus do IFBA, Rua Marcondes Ferraz, 200 -  Gal. Dutra (CHESF). O Curso de Engenharia Elétrica é pioneiro na região. A proximidade do Complexo Produtor da Chesf em Paulo Afonso propicia uma excelente oportunidade de aulas práticas e experimentos para os alunos do IFBA  na sua área de produção.

A ampliação do Campus de Paulo Afonso é uma constante. Já foi publicado o Edital de Licitação de Concorrência Pública para a construção de 9 novas salas de aula, 6 novos laboratórios, 1 refeitório, 1 galpão para abrigar a Usina de Biocombustíveis (já adquirida e localizada no Anexo do Sal Torrado) e 1 sala para o Grêmio Estudantil que deverão estar concluídos após 300 dias corridos após o início das obras.

As informações são da ASCOM - IFBA, Campus de Paulo Afonso

Contas da Prefeitura de Chorrochó são rejeitadas

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Chorrochó, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Humberto Gomes Ramos.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a representação de formulação ao Ministério Público contra o gestor e imputou uma multa de R$ 25 mil, devido às irregularidades consignadas e não descaracterizadas, sobretudo as relacionadas a reincidência de extrapolação de limite de despesa com pessoal.

A relatoria determinou também o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, no montante de R$ 629.467,40, em razão de diversas ausências de notas fiscais e/ou recibos (R$ 12.300,00); diversas ausências de comprovações de despesas (R$ 96.958,77); inúmeros casos de emissão de cheque sem comprovação de despesa (R$ 327.991,34); ausência de comprovação de pagamento, em processos de folha de pagamentos de servidores (R$ 136.078,27); despesas com publicidade sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação (R$ 10.500,00); diminuição de ativo financeiro sem amparo legal e administrativo (R$ 46.039,02).

O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 16.261.236,79 e uma despesa executada na ordem de R$ 18.829.374,81, resultando em déficit orçamentário de R$ 2.568.135,02.

As despesas com pessoal consumiram o montante de R$ 9.642.107,14, correspondente a 59,81% da receita corrente líquida de R$16.122.486,79, portanto, em percentual superior ao limite de 54%, comprometendo o mérito das contas.

O pronunciamento técnico constatou o não recolhimento de cominações da responsabilidade do gestor; inúmeros casos de ausências de licitações, além de licitações em modalidades inadequadas, ausência de publicação de contrato, processo licitatório e vários processos de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao Tribunal; apropriação indébita previdenciária; não aplicação do mínimo exigido dos recursos disponíveis no FUNDEB; e cancelamento de restos a pagar sem respaldo documental.

Legislativo - Também, o conselheiro Raimundo Moreira apreciou as contas da Câmara de Chorrochó, que foram aprovadas com ressalvas, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade de Silvandy Costa Alves, sendo imputada multa de R$ 2 mil, devido às irregularidades consignadas nos relatórios elaborados pela 22ª Inspetoria Regional e não descaracterizadas, além do ressarcimento, com recursos pessoais, no montante de R$ 113.802,68, em função das ausências de comprovações de despesas (R$ 101.102,68) e das comprovações das saídas de recursos (R$ 12.700,00).

Os gestores ainda podem recorrer das decisões