Na manhã da ultima Segunda feira, dia 05, reuniram-se na Câmara Municipal de Glória todos os Vereadores e o promotor público titular do município, o Sr. Alexandre Lammas da Costa. Na oportunidade foram tratados diversos assuntos de interesse do Poder Público Municipal e, principalmente, da população da cidade conforme resumo abaixo:
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Processo Seletivo Simplificado
A princípio o promotor comunicou aos Vereadores que o processo seletivo simplificado realizado no mês de Março referente a contratação de servidores para a Secretaria da Educação foi anulado devido a existência de várias irregularidades e falhas no processo seletivo, a começar pelo edital que estava totalmente equivocado no que tange a pontuação dos candidatos, além disso foram encontradas fraudes, avaliações incorretas, irregularidades diversas e Falsidade ideológica de alguns candidatos que forjaram diplomas e certificados.
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A respeito do processo seletivo, o mesmo falou que a Prefeita foi notificada a respeito da anulação do referido processo, solicitando que o Poder Executivo promovesse um novo processo, visto que o Tribunal de Contas dos Municípios já havia notificado a Prefeita para que as contratações fossem feitas via processo seletivo já que o concurso público estava sub-júdice, no entanto mesmo após a notificação o resultado de processo foi apresentado a público, só sendo acatada a notificação da anulação na semana passada.
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O Vereador e Líder da bancada governista, Paulo Gomes, apresentou ao promotor as justificativas dos erros do processo anterior e apresentou também a proposta para novo processo seletivo para a educação que deverá estar concluido até o ultimo dia 30/04. Para que se fizesem os ajustes necessários para esse novo processo, foi marcada uma reunião entre representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Ministério Público para hoje, 07/04 onde os mesmos estarão tratando dos processos seletivos da educação e dos demais setores públicos municipais no intuito de tornar o processo democrático, seguro, com lisura e livre de qualquer fraude, beneficiamento de terceiros ou quaisquer outras irregularidades.
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Paralisação das aulas
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A pedido de todos os Vereadores não haverá paralisação das aulas, o promotor usande de bom senso e razoabilidade acatou o pedido dos Vereadores visto que os grandes prejudicados com a paralização seria a comunidade escolar, em especial os alunos da rede municipal, no entanto o mesmo fez questão de frisar que é imprescindível que o processo seletivo referente a educação deverá ser concluido até o dia 30/04.
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Concurso Público
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Perguntado sobre a possibilidade da realização de concurso público no município o promotor foi enfático e incisivo ao dizer que ainda esse ano deve ser realizado o concurso público, que o fato do concurso iniciado na gestão anterior estar sub-júdice não impossibilita o município de realizar o concurso, basta que a prefeita decrete a nulidade administrativa do processo licitatório do concurso anterior e o município estaria apto a realização do mesmo, para isso o promotor Alexandre Lammas está elaborando um ajuste de conduta para que a prefeita assine, nesse ajuste de conduta a prefeita estará anulando o processo que hoje padece na justiça e, além disso, estará se comprometendo a realizar a tão esperada e anunciada Reforma Administrativa, O Plano de Carreira e o Concurso Público, isso irá depender exclusivamente da vontade da Prefeita. Na reunião marcada para hoje, 07/04, esses assuntos também estarão em pauta para que sejam feitas as devidas negociações e tomada de decisões.
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Ainda sobre o concurso, foi questionada também a questão da devolução do dinheiro das inscrições feitas no processo anterior, o promotor falou que caso a Prefeitura tenha recebido esse dinheiro será a própria prefeitura que irá ressarcir os inscritos, caso a empresa contratada para promover o consurso tenha recebido, será a empresa quem irá devolver os referidos valores, mas essa questão será discutida e resolvida posteriormente.
