Glória - Câmara aprova criação dos Consórcios de Saúde

O Projeto de Lei que definirá a criação do Consócio Intermunicipal Raso da Catarina foi encaminhado para apreciação dos vereadores da Casa Legislativa, em regime de URGÊNCIA, na Sessão Ordinária de ontem, dia 17. O Projeto de Lei nº 10/2015 foi apreciado, discutido e aprovado em regime de URGÊNCIA pelos Vereadores no intuito de dar celeridade à criação deste consórcio que visa oferecer melhores serviços de saúde à população gloriense.

Os nove municípios da região Norte da Bahia que aderiram ao Consórcio Público de Saúde são; Paulo Afonso, Abaré, Santa Brígida, Glória, Pedro Alexandre, Macururé, Jeremoabo, Chorrochó e Rodelas. O Consórcio Público de Saúde a ser construído em Paulo Afonso será em um terreno que já foi desapropriado próximo ao CREIA, que inclusive já foi denominado de Consócio Intermunicipal Raso da Catarina. Segundo informações, o local escolhido para a construção da unidade facilitará o acesso das pessoas residentes em municípios circunvizinhos. A criação desse consórcio é uma das alternativas encontradas pelos gestores dessas cidades para buscar melhorias no atendimento da área de saúde desses municípios e Gloria, estava em atraso com relação ao compromisso de aprovar esta lei e acelerar o processo de implantação do programa.

Consórcios Públicos de Saúde

Conforme reunião realizada dia 6/10, no Auditório Edison Teixeira, com as presenças de vereadores, Gestores, secretários de saúde e procuradores jurídicos dos municípios que aderiram ao Consórcio Público de Saúde, (Paulo Afonso, Abaré, Santa Brígida, Glória, Pedro Alexandre, Macururé, Jeremoabo, Chorrochó e Rodelas), para conhecer e discutir o protocolo de intenções e o modelo de gestão da policlínica a ser construída em Paulo Afonso, foi exposto que os Consórcios Públicos de Saúde são constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa para a promoção de ações de saúde pública assistencial e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. Após a assinatura do Protocolo de Intenções, o documento deverá ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado e transformado em Lei. Em seguida são elaborados o Estatuto e o Regimento Interno e feita a pactuação do Contrato de Programa, obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação. Na etapa seguinte, os gestores dos municípios consorciados assinam o Contrato de Rateio, que estabelece as obrigações financeiras e os compromissos da aplicação dos recursos pelos entes consorciados. A partir daí são definidas a dotação orçamentária específica ou créditos adicionais por cada ente consorciado.

Glória – Servidor público municipal chega a 7 anos sem rejuste salarial

Sete anos, é esse o período no qual os servidores públicos do município de Glória estão sem qualquer reajuste ou atualização nos seus salários. O último aumento nos vencimentos dos servidores municipais foi dado em Março de 2008 no governo do então Prefeito, José Policarpo dos Santos. Na última Sessão, na Câmara Municipal de Glória, esse foi um dos temas abordados pelo do Líder da Oposição na casa, Vereador Alex Almeida, no seu discurso. Segundo o Vereador, enquanto a Prefeita do município teve seu salário aumentado de R$ 10 mil para R$16 Mil em 2013, o servidor público municipal amarga sete anos de descaso e esquecimento.

Alex Almeida frisou ainda que, de 2008 até então, apenas os profissionais da área de educação tiveram reajustes, pois tem sindicato atuante e são regidos por lei exclusiva aos mesmos, e agora, mais recentemente, os Agentes de Saúde e de Endemias que tiveram o piso salarial estabelecido conforme lei federal depois de muita luta por parte da categoria; já as demais categorias nunca tiveram qualquer revisão nos seus salários.

“Estou no meu segundo mandato nesta casa e, infelizmente, nunca tive o prazer de votar um aumento salarial para o servidor público do município de Glória, pois, desde 2009, o governo nunca enviou um Projeto de Lei pra que nós pudéssemos fazer sequer uma atualização nos salários dos servidores; em 2008 o salário mínimo era de R$415,00, hoje já é R$788,00 e em Glória nada de aumento, enquanto isso o servidor vai acumulando perdas. Para se ter uma ideia, só esse ano a energia aumentou 60%, o Gás subiu de R$40,00 para R$60,00, sem falar na gasolina, nos gêneros alimentícios, e impostos, como essa taxa de esgoto da nossa cidade que aumentou as nossas contas de água em 80%. Fico imaginando como um pai de família que trabalha na Prefeitura faz pra sustentar sua família com dignidade, deve fazer mágica” falou o Vereador.